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Atualizado até April de 2009

PRÁTICA PROCESSUAL PENAL - MODELOS de PETIÇÕES


 

Modelo de REQUERIMENTO (ou REPRESENTAÇÃO) feita por Procurador

(Para que se inicie Inquérito Policial)


 

 

Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia deste Município

 

 

            MANOEL VÍTIMAZ, brasileiro, casado, comerciante residente e domiciliado nesta cidade, à rua Paissandu, 99, vem, por seu procurador infra-assinado (documento em anexo), respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 5º, II, do Código de Processo Penal, requerer a instauração de Inquérito Policial contra INOCÊNCIO PUREZA, brasileiro, maior, comerciário, atualmente residindo à rua Tiradentes, 26, nesta cidade, pelos seguintes fatos:

 

(segue narrativa similar ao modelo anterior – “Requerimento da vítima”)

 

 

            4 – Assim agindo Inocêncio Pureza, entende o Requerente que aquele infringiu o disposto no artigo 168, § 1º. III, do Código Penal – apropriação indébita qualificada – motivo pelo qual a instauração do Inquérito Policial, que se requer, é medida que se impõe a fim de que possa o DD. Representante do Ministério Público, posteriormente, contra ele intentar ação penal.

 

            Poderão prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados as pessoas abaixo arroladas:

 

                                                                       Nestes Termos

                                                                       Aguarda Deferimento

 

                                                                       Data

 

                                                                       Assinatura

_________________________________________________________________________

Observação: Se o crime for de Ação Penal Pública Condicionada tratar-se-á de Representação, e não requerimento.

            A redação do item 4 supra deverá, pois, ser alterada para assim constar (por exemplo num caso de Violação de Correspondência Comercial, artigo 152 Código Penal):

 

            4 – Assim agindo Inocêncio Pureza, entende o Requerente que aquele infringiu o disposto no artigo 152, do Código Penal – Violação de Correspondência Comercial – motivo pelo qual vem REPRESENTAR contra aquele, autorizando e solicitando a instauração do Inquérito Policial a respeito, a fim de que possa o DD. Representante do Ministério Público, posteriormente, contra ele intentar ação penal.

 

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