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Modelo de REQUERIMENTO (ou REPRESENTAÇÃO) feita por Procurador
(Para que se inicie Inquérito Policial)
Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia deste Município
MANOEL VÍTIMAZ, brasileiro, casado, comerciante residente e domiciliado nesta cidade, à rua Paissandu, 99, vem, por seu procurador infra-assinado (documento em anexo), respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 5º, II, do Código de Processo Penal, requerer a instauração de Inquérito Policial contra INOCÊNCIO PUREZA, brasileiro, maior, comerciário, atualmente residindo à rua Tiradentes, 26, nesta cidade, pelos seguintes fatos:
(segue narrativa similar ao modelo anterior – “Requerimento da vítima”)
4 – Assim agindo Inocêncio Pureza, entende o Requerente que aquele infringiu o disposto no artigo 168, § 1º. III, do Código Penal – apropriação indébita qualificada – motivo pelo qual a instauração do Inquérito Policial, que se requer, é medida que se impõe a fim de que possa o DD. Representante do Ministério Público, posteriormente, contra ele intentar ação penal.
Poderão prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados as pessoas abaixo arroladas:
Nestes Termos
Aguarda Deferimento
Data
Assinatura
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Observação: Se o crime for de Ação Penal Pública Condicionada tratar-se-á de Representação, e não requerimento.
A redação do item 4 supra deverá, pois, ser alterada para assim constar (por exemplo num caso de Violação de Correspondência Comercial, artigo 152 Código Penal):
4 – Assim agindo Inocêncio Pureza, entende o Requerente que aquele infringiu o disposto no artigo 152, do Código Penal – Violação de Correspondência Comercial – motivo pelo qual vem REPRESENTAR contra aquele, autorizando e solicitando a instauração do Inquérito Policial a respeito, a fim de que possa o DD. Representante do Ministério Público, posteriormente, contra ele intentar ação penal.