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Atualizado até April de 2009

PRÁTICA PROCESSUAL PENAL - MODELOS de PETIÇÕES


 

Modelo de REQUISIÇÃO

(Por parte de Juiz ou Promotor de Justiça – para que se inicie Inquérito Policial)


 

 

 

Data

 

Ilmo. Sr. Dr. Delegado:

 

 

            Tendo chegado ao meu conhecimento que Antônio Espiridião, brasileiro, separado judicialmente, micro-empresário, residente à rua Sete de Setembro, número 19, nesta cidade, há cerca de seis meses vem deixando, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Antônio Espiridião Filho, absolutamente incapaz, com atualmente 9 (nove) anos de idade, faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente fixada, o que, em tese, pode configurar a conduta inscrita no artigo 244 do Código Penal brasileiro, requisito a instauração de Inquérito Policial, para a investigação do fato e suas circunstâncias.

 

            Além de outras testemunhas que poderão ser ouvidas no curso da investigação, deverá prestar esclarecimentos Vera Lúcia Limeiro, residente nesta cidade, à rua Tiradentes, número 16, mãe do menor, que trouxe o fato ao meu conhecimento, argüindo, inclusive, que Antônio Espiridião somente paga a pensão alimentícia mediante Processos de Execução de Alimentos, os quais se tornaram a rotina no caso em notícia.

 

            Aproveito a oportunidade para reiterar-lhe meus protestos de estima e consideração.

 

 

 

                                                                                  Assinatura

 

À

Ilmo. Sr. Dr. ___________________________

DD. Delegado Titular da ____ Delegacia de Polícia Distrital de Pelotas, RS

 

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